Titularidade do website

O website www.patinhaspetshop.com é propriedade de Lucílio Fernando Rodrigues Neves, com sede na Rua da Alegria, nº 322 - B, 4000-035 Porto, NIF: 207907919, referido ao longo destes Termos e Condições gerais apenas como Patinhas PetShop.

Objeto

Estes Termos e Condições determinam os direitos e obrigações das partes envolvidas no âmbito da venda online de produtos oferecidos pelo vendedor.

Disposições gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação, aplicam-se aos visitantes do site www.patinhaspetshop.com, bem como a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual patinhaspetshop.com disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na patinhaspetshop.com, implica a aceitação das presentes Termos e Condições Gerais de Contratação pelo Utilizador e pelo Cliente.
Caso o Utilizador não aceite, no todo ou em parte, os Termos e Condições Gerais de Contratação abaixo estabelecidos, deverá interromper de imediato a navegação no site.
A Patinhas PetShop reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.patinhaspetshop.com.

Informação sobre os conteúdos

O website patinhaspetshop.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Patinhas PetShop reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da Patinhas PetShop, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da patinhaspetshop.com (loja virtual) é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A Patinhas PetShop, não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site patinhaspetshop.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na patinhaspetshop.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Patinhas PetShop declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Patinhas PetShop não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

  1. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. Não utilizar identidades falsas;
  3. A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a Patinhas PetShop possa processar devidamente as encomendas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Patinhas PetShop.
A Patinhas PetShop declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste website encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela Patinhas PetShop, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website.

Privacidade e proteção de dados pessoais

Os dados recolhidos neste website destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A Patinhas PetShop garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Patinhas PetShop proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados de Patinhas PetShop poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Morada: Patinhas PetShop – Rua da Alegria, nº 322 - B, 4000-035 Porto
E-mail: patinhaspetshop.pt@gmail.com
Website: www.patinhaspetshop.com

O cliente autoriza expressamente a Patinhas PetShop a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Patinhas PetShop não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do website patinhaspetshop.com é necessário preencher o formulário disponível no processo de compra. Basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Patinhas PetShop informa que os preços praticados em patinhaspetshop.com são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços na loja física. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições Gerais de Contratação do website patinhaspetshop.com. Os dados registados pela Patinhas PetShop constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Patinhas PetShop e o Cliente. É da responsabilidade da Patinhas PetShop arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Disponibilidade dos produtos

A Patinhas PetShop apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Patinhas PetShop não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
A Patinhas PetShop só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a Patinhas PetShop poderá optar por:

  1. contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando de seguida o Cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente; ou
  2. cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Formas de pagamento disponíveis

Multibanco
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Este tipo de pagamento demora cerca de 1 dia útil a entrar no banco. A sua encomenda apenas será enviada, quando confirmarmos a recepção do seu pagamento. Após recepção dos dados tem 5 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda é cancelada.

MB Way
Basta inserir o seu número de telefone no método de pagamento e aceitar a transação no seu smartphone. A sua encomenda apenas será enviada, quando confirmarmos a recepção do seu pagamento. Dentro de momentos, a sua encomenda será confirmada. Após recepção dos dados tem 5 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda é cancelada.

Expedição de encomendas

Os custos de envio para Portugal Continental são de 5,95€ por encomenda, o envio é realizado pelos CTT e tem um tempo estimado de entrega de 3 dias úteis.
Para envios urgentes (1 dia útil estimado), o envio é realizado pela MRW com um custo de 8,00€.
Para encomendas superiores a 49,90€, o envio será gratuito.
Também disponibilizamos o levantamento em loja com um prazo de 3 dias úteis, sem custo.
Informamos que efetuamos entregas para a Madeira e Açores, mediante contacto prévio para acerto das condições sobre o valor de transporte e prazo de entrega.
Estas condições aplicam-se a encomendas pagas até às 12h00.

Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.patinhaspetshop.com.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 14 (quatorze) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Apesar dos esforços da Patinhas PetShop, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.
Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Patinhas PetShop apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Patinhas PetShop reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Patinhas PetShop ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Patinhas PetShop possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, com excepção de produtos alimentares, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta ao Apoio ao Cliente patinhaspetshop.pt@gmail.com.
Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados da fatura.
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja física Patinhas PetShop, ou contactar o Apoio ao Cliente patinhaspetshop.pt@gmail.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, sem utilização, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura;
  • Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;
  • Após contacto com Apoio ao Cliente patinhaspetshop.pt@gmail.com. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
    Lucílio Fernando Rodrigues Neves, Morada: Rua da Alegria, nº 322 - B, 4000-035 Porto
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Se optar pela devolução do valor informamos que: O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida. A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto e num prazo máximo de 14 dias. A Patinhas PetShop reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Garantias e pós-venda

DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio.
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente patinhaspetshop.pt@gmail.com, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar.
Poderá sempre consultar antecipadamente um centro de assistência oficial da marca/fabricante. Após a recepção do artigo nas instalações da Patinhas PetShop, faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído.
Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.), será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a Patinhas PetShop presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente patinhaspetshop.pt@gmail.com.
Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Patinhas PetShop que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação.
A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Resolução de litígios online

A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios.
Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.
A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.
Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia.
Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação pode, também, apresentar a reclamação através da nova “Plataforma de Resolução de Litígios em linha” ou obter aconselhamento no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 10 de Abril de 2020.

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